Termos de Serviço
1. Introdução e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://moricarynaneth.com/ e as compras realizadas através da nossa loja online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com as nossas políticas de pagamento, envio, cancelamento, devoluções e proteção de dados.
Em caso de conflito, prevalecem sempre as disposições legais obrigatórias aplicáveis.
2. Identificação e contactos do vendedor
Marca comercial: Moricarynaneth
Website: https://moricarynaneth.com/
E-mail: support@moricarynaneth.com
Telefone: +1 (337) 788-2107
Morada: 21807 Wildflower Ln, Kaplan, LA 70548, United States
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de compra;
- Não utilizar o website para atividades ilícitas ou fraudulentas;
- Não tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou informações de terceiros;
- Não prejudicar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do website.
Quando exista a possibilidade de criar uma conta, o utilizador deverá manter os dados de acesso confidenciais e informar-nos de qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
Procuramos manter o website disponível e atualizado, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos ou de manutenção. Estas situações não excluem as responsabilidades legais do vendedor.
4. Produtos, preços e disponibilidade
Procuramos apresentar descrições, imagens, características e preços dos produtos de forma clara e correta.
As imagens são ilustrativas, mas os produtos entregues deverão corresponder à descrição e às características contratuais apresentadas na página do produto.
Os preços são apresentados em euros (EUR). O preço final, incluindo os impostos aplicáveis e os custos de entrega, será apresentado antes da conclusão da encomenda.
Aplicam-se os seguintes custos de entrega:
- Encomendas inferiores a 79,99 €: 9,99 €;
- Encomendas iguais ou superiores a 79,99 €: entrega gratuita.
Não serão cobrados encargos adicionais sem fundamento legal e sem a devida informação prévia ao consumidor.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente. Caso uma encomenda não possa ser cumprida por indisponibilidade do produto, o consumidor será informado e os montantes pagos serão tratados nos termos da legislação aplicável.
5. Encomendas e pagamentos
5.1. Processo de encomenda
O consumidor deverá verificar os produtos, quantidades, preços, morada de entrega, custos de transporte e valor total antes de submeter a encomenda.
Ao concluir a compra, deverá confirmar expressamente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.
A confirmação da encomenda e as informações contratuais aplicáveis serão enviadas ao consumidor em suporte duradouro, nos prazos legalmente previstos.
5.2. Métodos de pagamento
São aceites os seguintes cartões, quando disponibilizados no processo de finalização da compra:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- JCB;
- Discover;
- Diners Club.
A disponibilidade de cada cartão pode depender do prestador de pagamentos e do banco emissor.
O consumidor não deverá enviar por e-mail o número completo do cartão, o código CVV/CVC ou palavras-passe bancárias.
O pagamento não limita os direitos legais do consumidor relativos ao cancelamento, à livre resolução, ao reembolso ou à falta de conformidade dos produtos.
6. Envio e entrega
6.1. Área de entrega
Realizamos entregas em Portugal continental, Açores e Madeira, sujeitas à disponibilidade dos serviços de transporte.
6.2. Custos e prazos estimados
- Encomendas inferiores a 79,99 €: 9,99 € de portes;
- Encomendas iguais ou superiores a 79,99 €: portes gratuitos;
- Processamento habitual: 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento;
- Transporte estimado: 5 a 8 dias úteis após a receção da encomenda pela transportadora.
O prazo total estimado é, em regra, de 6 a 11 dias úteis. As encomendas submetidas depois das 18:00, aos fins de semana ou em feriados poderão começar a ser processadas no dia útil seguinte.
As entregas são organizadas através de DHL e UPS®, conforme a disponibilidade do serviço.
Os prazos indicados são estimativas. Salvo acordo diferente, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.
A responsabilidade pela entrega e pelos riscos de perda ou dano mantém-se do lado do vendedor até o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos bens, salvo as exceções previstas na lei.
Para consultar as condições completas, visite a Política de Envio.
7. Cancelamento de encomendas
O consumidor pode solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da expedição. Quando o cancelamento seja aceite, será iniciado o respetivo reembolso.
Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte através do procedimento normal de cancelamento. No entanto, o consumidor mantém os direitos legais de livre resolução e devolução, quando aplicáveis.
Para solicitar o cancelamento, contacte-nos através de support@moricarynaneth.com ou +1 (337) 788-2107, indicando o número da encomenda.
Para conhecer os procedimentos e condições completos, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
8. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
8.1. Direito legal de livre resolução
Nos contratos à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O consumidor deverá comunicar a sua decisão dentro do prazo legal e devolver os bens nos termos da legislação aplicável.
Este direito está sujeito às exceções legalmente previstas.
8.2. Devolução voluntária de 30 dias
Para além do direito legal de 14 dias, disponibilizamos uma possibilidade de devolução voluntária no prazo de 30 dias após a receção dos bens, sujeita às condições da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Esta possibilidade adicional não substitui nem limita os direitos legais do consumidor.
8.3. Custos de devolução
Nas devoluções por motivos pessoais, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, desde que essa informação tenha sido prestada previamente nos termos legais.
No caso de produtos que, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, os custos de devolução ou uma estimativa adequada deverão ser comunicados antes da compra.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano, erro de envio ou outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, os custos aplicáveis serão suportados pelo vendedor, nos termos da lei.
8.4. Reembolsos
No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão do consumidor.
O reembolso incluirá os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor não terão de ser reembolsados.
Quando legalmente permitido, poderemos aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão, em princípio, efetuados através do método de pagamento original.
Para consultar todos os procedimentos, condições e prazos, visite a Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Produtos defeituosos ou não conformes
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos legais de conformidade previstos na legislação portuguesa.
Para bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as condições aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos obrigatórios do consumidor.
10. Proteção de dados pessoais e cookies
Os dados pessoais poderão ser tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de apoio ao cliente, devoluções e obrigações legais.
O tratamento será realizado de acordo com o RGPD e a legislação aplicável.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados nas condições legalmente permitidas. Os cookies não essenciais dependem de consentimento prévio válido, quando exigido por lei.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies.
11. Responsabilidade e alterações
Procuramos assegurar que as informações do website são corretas e atualizadas. Poderão ocorrer alterações de produtos, preços ou funcionalidades, respeitando sempre os contratos já celebrados e os direitos legais dos consumidores.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
Poderemos atualizar estes Termos quando necessário. A versão em vigor será publicada nesta página e as alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores ao abrigo de contratos já celebrados.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução amigável através dos contactos disponibilizados nesta página.
O consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, quando aplicável, ou aos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa e europeia.
A tentativa de resolução amigável não limita o direito do consumidor de recorrer às entidades competentes.
13. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou estes Termos e Condições, contacte-nos:
Marca: Moricarynaneth
Website: https://moricarynaneth.com/
E-mail: support@moricarynaneth.com
Telefone: +1 (337) 788-2107
Morada: 21807 Wildflower Ln, Kaplan, LA 70548, United States
Área de Entrega: Portugal continental, Açores e Madeira, sujeita à disponibilidade dos serviços de transporte.
Horário de Atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.