Política de Devoluções e Trocas
1. Informações gerais
Na Moricarynaneth, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples, transparente e segura.
Esta política aplica-se aos produtos adquiridos através do nosso website https://moricarynaneth.com/ com entrega em Portugal.
Disponibilizamos:
- Direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias;
- Possibilidade adicional de devolução voluntária no prazo de 30 dias;
- Direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
Não disponibilizamos trocas diretas por motivos de preferência pessoal. Poderá devolver o produto, obter o respetivo reembolso e efetuar uma nova encomenda.
Esta política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
2. Direito de Livre Resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos, a contar da receção do produto, para exercer o Direito de Livre Resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Quando uma encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, deverá enviar uma comunicação inequívoca para:
support@moricarynaneth.com
Recomendamos que indique o número da encomenda, o nome utilizado na compra e os produtos que pretende devolver.
Não é necessário aguardar a nossa aprovação para exercer este direito.
Após comunicar a decisão, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias consecutivos.
O produto poderá ser manuseado apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O consumidor poderá ser responsável pela eventual depreciação resultante de manuseamento excessivo, nos termos legais.
A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
As exceções legais aplicam-se apenas aos produtos que efetivamente preencham os respetivos requisitos, incluindo determinados artigos fabricados por medida ou manifestamente personalizados.
3. Devoluções voluntárias — 30 dias
Para além do prazo legal de 14 dias, disponibilizamos voluntariamente a possibilidade de solicitar uma devolução por motivos pessoais até 30 dias consecutivos após a receção do produto.
Esta possibilidade adicional está sujeita às seguintes condições:
- O pedido deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias;
- O produto não deve apresentar danos provocados por utilização indevida;
- Devem ser incluídos os acessórios, componentes e peças fornecidos;
- Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original.
Esta política voluntária não substitui nem reduz os direitos legais dos consumidores.
Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais, os custos diretos de transporte ficam a cargo do consumidor.
4. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se receber um produto danificado durante o transporte, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos através de support@moricarynaneth.com.
Recomendamos que envie o número da encomenda, fotografias do produto e uma descrição do problema.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade legal de 3 anos a contar da entrega por falta de conformidade.
Durante os primeiros 30 dias após a entrega, quando se verifique uma falta de conformidade abrangida pela lei, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
Nos restantes casos, o consumidor poderá beneficiar dos direitos legais à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
A reparação ou substituição será efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
Os custos de devolução e transporte decorrentes de situações pelas quais sejamos legalmente responsáveis serão suportados por nós.
5. Cancelamento de encomendas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o cancelamento através de support@moricarynaneth.com.
Se o cancelamento for possível antes da expedição, procederemos ao reembolso integral dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega inicialmente cobrados, quando aplicável.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá exercer o Direito de Livre Resolução dentro do prazo legal ou solicitar uma devolução voluntária, quando aplicável.
6. Procedimento de devolução
Para solicitar uma devolução:
- Envie um e-mail para support@moricarynaneth.com com os dados da encomenda.
- Receberá as informações e instruções necessárias para a devolução, quando aplicável.
- Envie o produto para o endereço de devolução indicado.
- Conserve o comprovativo de envio até à conclusão do processo.
As devoluções deverão ser efetuadas por correio ou através de um serviço de transporte adequado à dimensão e ao peso do produto.
Não disponibilizamos etiquetas de devolução pré-pagas como procedimento geral.
No caso de produtos de grandes dimensões que não possam normalmente ser devolvidos por correio, os custos estimados de devolução serão comunicados antes da compra, nos termos da legislação aplicável.
Os custos de devolução por falta de conformidade, danos pelos quais sejamos responsáveis ou erro de envio serão suportados por nós.
7. Reembolsos e prazos
7.1. Reembolsos por Livre Resolução
Quando o consumidor exercer validamente o Direito de Livre Resolução, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo:
- O preço dos produtos devolvidos;
- Os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.
Não serão reembolsados os custos adicionais de entrega resultantes da escolha expressa de uma modalidade mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Nos casos legalmente previstos, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
7.2. Reembolsos por devoluções voluntárias
Nas devoluções voluntárias aceites, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.
7.3. Método de reembolso
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Não serão cobradas taxas adicionais pelo processamento do reembolso.
O tempo necessário para o dinheiro ficar disponível dependerá do banco ou do prestador do serviço de pagamento.
8. Reclamações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, reembolsos ou produtos, poderá contactar-nos através de:
Website: https://moricarynaneth.com/
E-mail: support@moricarynaneth.com
Telefone: +1 (337) 788-2107
Endereço postal: 21807 Wildflower Ln, Kaplan, LA 70548, United States
Horário de atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Procuramos responder às reclamações e pedidos de assistência no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a sua receção.
As reclamações serão normalmente analisadas e tratadas no prazo de 30 dias consecutivos, sendo o consumidor informado do resultado e das eventuais medidas adotadas.
Se a natureza ou complexidade da situação exigir mais tempo, informaremos o consumidor sobre o estado do processo e os motivos do atraso.
No caso de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo legal de resposta, normalmente de 15 dias úteis.
9. Legislação aplicável
Esta política é interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, nomeadamente:
- Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro;
- Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro;
- Demais disposições legais aplicáveis à proteção dos consumidores.
Em caso de divergência entre esta política e qualquer disposição legal imperativa, prevalecerá sempre a legislação aplicável.
Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores não são prejudicados pelas condições voluntárias aqui estabelecidas.